O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou a Portaria de nº 123, em 19 de março, que estabelece novas formas de critério para certificação de componentes de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos destinados ao mercado de reposição, comercializados no país.
A partir da publicação da Portaria, as empresas do setor têm até 19 de setembro de 2015 para a certificação dos seus produtos e a partir de 19 de março de 2016, os fabricantes e importadores de peças só poderão vender correntes de transmissão, coroas, pinhões e escapamentos de motos com certificação do Inmetro. As vendas de produtos em estoque sem certificação podem acontecer nas lojas do varejo somente até 19 de março de 2017.
A regulamentação se baseia em uma série de requisitos mínimos do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, com foco na segurança, uma vez as peças no mercado de reposição podem apresentar riscos à segurança dos usuários. De acordo com o Inmetro, os fabricantes destas peças estarão sujeitos às ações de fiscalização a partir de 19 de setembro de 2015.
A Portaria 123/2014 em sua íntegra pode ser acessada no canal de legislação do site do Inmetro (inmetro.gov.br).
Foto: Divulgação
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